A plataforma de comunicação Discord apresentou um recurso formal para tentar reverter as medidas cautelares impostas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa contestou a interrupção das transmissões ao vivo no Brasil, classificando a decisão do órgão regulador como desproporcional e solicitando a anulação do ato administrativo para liberar novamente o recurso "Go Live".
O contexto do bloqueio do recurso "Go Live"
A funcionalidade de transmissão ao vivo do aplicativo está suspensa em todo o território nacional desde o dia 12 de agosto. A intervenção da ANPD ocorreu após o impacto causado pelo caso de uma jovem de 13 anos que cometeu suicídio durante uma live no serviço, além de declarações públicas da primeira-dama, Janja da Silva, referentes ao episódio.
Na ocasião, a autoridade de proteção de dados condicionou o reestabelecimento das lives à demonstração, por parte da empresa, de garantias e mecanismos efetivos voltados à segurança de crianças e adolescentes na rede.
Aumentam os questionamentos sobre a competência da ANPD
No recurso protocolado em uma segunda-feira (24), a defesa do aplicativo defendeu que a agência não possui atribuição legal para determinar a paralisação de serviços utilizando o arcabouço do ECA Digital. De acordo com a empresa, tal poder de decisão caberia exclusivamente ao Poder Judiciário.
Outro ponto contestado foi o formato da aplicação da pena. O Discord argumentou que uma sanção com abrangência nacional e impacto significativo não poderia ter sido emitida de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da autarquia.
A plataforma também alegou prejuízos indiretos causados pela restrição, pontuando que o bloqueio atinge diversos usuários que não possuem relação com atos ilícitos, tais como:
- Estudantes e núcleos familiares;
- Comunidades virtuais diversas;
- Empresas brasileiras que utilizam o serviço no cotidiano.
Propostas de acordo e alternativas apresentadas
Caso o pedido de cancelamento ou revisão da cautelar seja negado, a empresa solicitou o envio do processo para avaliação do Conselho Diretor da ANPD. Paralelamente, foram sugeridas soluções alternativas para resolver o impasse de forma gradual:
- Plano de Conformidade: Substituição da suspensão por um plano estruturado com cronograma técnico e metas bem definidas;
- Retorno em fases: Estabelecimento imediato de prazos e critérios objetivos para a reativação progressiva do serviço;
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Formalização de um acordo institucional diretamente com a autoridade de proteção de dados.
Manifestação oficial do Discord
Em comunicado, o Discord expressou insatisfação com a rapidez com que a interrupção dos vídeos foi decretada, considerando a ação prematura. A empresa reiterou ainda que as considerações e a caracterização feitas pela ANPD não refletem a real natureza do serviço prestado pela plataforma.
Conclusão
O recurso apresentado pelo Discord busca anular a suspensão do recurso "Go Live", determinado pela ANPD em 12 de agosto após um caso grave envolvendo uma menor de idade. A empresa alega que a punição é desproporcional, contesta a autoridade da agência para suspender funcionalidades sem aval judicial e destaca os prejuízos a usuários comuns. Como alternativas, a plataforma propõe a criação de um Plano de Conformidade, a assinatura de um TAC ou o retorno gradual das transmissões ao vivo no país.
